Informativo sobre o registro profissional artístico - DRT

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Assim como o médico possui seu registro profissional para poder exercer a medicina, o advogado e muitas outras categoriais necessitam de registros para atuarem profissionalmente, os Artistas também devem possuir um número de registro. Este número é o que demonstra para a sociedade que o Artista está apto legalmente, para exercer a profissão.

Além disto, a Lei que regulamenta a profissão também faz esta exigência:

O exercício da profissão de  ARTISTA requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, ou seja, não pode exercer a profissão de artista sem ter o registro Profissional.

O que popularmente se conhece  como DRT,  nada mais é, que o Artista com Atestado capacitação do sindicato, é encaminhado para Delegacia Regional do Trabalho  Para registrar na carteira de Trabalho sua profissão de artista.

É errado dizer: “quero (ou tenho) DRT!”, pois na verdade você quer (ou tem) um registro profissional.

Ter um DRT, como é dito no meio artístico, significa que o profissional está registrado na Delegacia Regional do Trabalho.

Por que preciso do DRT ou sendo mais preciso, do Registro Profissional?

Existe uma Lei 6.533 criada em 1978, que regulamenta as profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e diz que para artistas e técnicos  serem contratados como profissionais  para trabalhar em TV, cinema, teatro, publicidade, shows de variedades e dublagem é necessário ter o registro profissional emitido por uma DRT.

Modelo e Manequim precisa ter Registro Profissional?

Desde o ano de 1986, o Ministério do Trabalho enquadrou a profissão Modelos e Manequins na categoria  de Artistas e Técnicos em Espetáculos, ou seja, pela lei não há diferença entre ATORES e MODELOS, todos se encaixam na mesma categoria profissional (artista).

Categoria de artista, conforme regulamentado pelo decreto nº 82.385, de 05 de outubro de 1978 – no quadro anexo de funções.

Contribuição Sindical

Um detalhe muito importante principalmente para Autônomos/FreeLancers, mesmo que muitos do meio técnico não se preocupem com a aposentadoria, essa é uma boa dica:

Após o registro profissional se torna OBRIGATÓRIO o pagamento anual da contribuição sindical. O pagamento desta contribuição não significa que você esteja sindicalizado. Você se sindicaliza se quiser, é opcional o seu vínculo a qualquer sindicato. A taxa que você paga anualmente irá para o sindicato que irá anotar anualmente o registro de que você naquele ano exerceu a função a que foi registrado. Essa informação irá contar para seu tempo de aposentadoria mesmo que você não tenha um trabalho regular. Porém é necessário ir ao sindicato para emitir a guia para pagamento da contribuição sindical.

Valores pagos ao sindicato:

Para saber os valores do exame de capacitação profissional/audição e dar a entrada no registro profissional, é preciso que você consulte o SATED da sua região - Sindicatos de Artistas no Brasil.

Exceção:

É possível ter um DRT diretamente no Ministério do Trabalho?

Sim! Os casos que liberam a necessidade de aprovação ou intermediação do sindicato dando o atestado de certificação, são quando a pessoa faz um curso de tecnólogo ou superior reconhecido pelo MEC. Fora essa situação é preciso passar pelo sindicato.

"A prerrogativa de defender os interesses das categorias profissionais representadas pelo SATED/MG, não é uma tendência, é uma obrigação estatutária." Magdalena Rodrigues - Presidente SATED/MG